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Em resposta às dúvidas dos Auditores-Fiscais, o Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional presta alguns esclarecimentos complementares sobre o acordo firmado com a AGU para os cumprimentos de sentença do MS 4151, dos egressos da Secretaria da Receita Previdenciária – SRP.

Sexta, 07 Maio 2021 17:08

FELIZ DIA DAS MÃES!

A Diretoria Executiva da Delegacia Sindical de Belo Horizonte informa que, em atenção às orientações do governo e das autoridades de saúde em relação à pandemia do coronavírus (Covid-19), e ao risco de contaminação que continua alto no nosso país, bem como o número de mortos diariamente, as atividades presenciais da DS BH permanecem suspensas e os funcionários continuam trabalhando na modalidade home office (teletrabalho),  executando todas as demandas necessárias.

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de BH, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o Sitraemg e o SindRede convidam para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL sobre a PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa).

Data: 28/04/2021(quarta-feira) às 13h30.

A DS BH participou no dia 15 de abril, de reunião com DEN para tratar de temas relacionados aos aposentados.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, iniciou a reunião fazendo um breve relato sobre o andamento de ações judiciais como a declaração de constitucionalidade da ação sobre o Bônus de Eficiência para os aposentados e também sobre o adiamento da ação da GAT.

O Sindifisco Nacional fornecerá, junto à Receita Federal do Brasil, as cédulas de identificação para os Auditores-Fiscais aposentados que ainda não possuem o documento. Os interessados na obtenção da cédula deverão enviar e-mail para [email protected], até o próximo dia 20 de abril.

Elza dos Santos Scheid

Com muito carinho e alegria, a Diretoria Executiva da DS BH parabeniza a Auditora-Fiscal aposentada, Elza dos Santos Scheid, por seus 100 anos de vida.

Sempre muito atuante e disposta a contribuir e a lutar pelo bem da categoria, Dona Elza foi diretora do então Unafisco Sindical por vários mandatos. Participou de congressos, seminários, assembleias, realizou encontros quando era diretora de aposentados e sempre manteve ativo o vínculo com o sindicato e os colegas de profissão.

Considerando a importância do tema e as dúvidas de filiados, a Diretoria de Assuntos Jurídicos da DS BH divulga a informação sobre o requerimento da “parcela superpreferencial” publicada pela DEN no último dia 11 de março.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, trouxe a possibilidade de pagamento parcial de débitos da Fazenda Pública de maneira prioritária para os beneficiários idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, a chamada “parcela superpreferencial”. A norma prevê que precatórios sejam desmembrados e uma parcela seja antecipada em valor equivalente a 180 salários mínimos.

A Delegacia Sindical de Belo Horizonte registra e lamenta o falecimento, ocorrido ontem (10/03), no Rio de Janeiro, do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Olavo Porfírio Cordeiro, aos 71 anos, vítima da Covid-19.

O Sindifisco Nacional, em atendimento às solicitações de vários Auditores-Fiscais, irá encomendar a confecção de novas carteiras em couro para o porte da identidade funcional. Os interessados têm até o dia 30 de março para fazer a solicitação. As despesas com a emissão e o envio serão inteiramente custeadas pela entidade. O pedido deve ser formalizado por e-mail no endereço [email protected].

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